JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

Crimes de informática à espera de votação

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Decreto nº 5.399 de 24 de março de 2005.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto